Reembolso da consulta com psiquiatra particular: como pedir ao plano de saúde

Você tem direito ao reembolso da consulta com psiquiatra particular se o seu plano de saúde tiver a cláusula de livre escolha, e o pedido é feito por você mesmo, no app do plano, com a nota fiscal e o comprovante de pagamento em mãos. O valor segue a tabela do contrato e o plano tem 30 dias para pagar.

Recebo essa pergunta toda semana no consultório, quase sempre de quem já paga o plano e não sabia que podia recuperar parte da consulta. Vou lhe mostrar o caminho completo: quem tem direito, quais documentos pedir, como fazer o pedido, o que fazer se negarem e, com a mesma importância, o que você nunca deve aceitar de nenhuma clínica.

Quem tem direito ao reembolso?

A Lei 9.656/98, que rege os planos de saúde, não obriga nenhum plano a reembolsar consulta eletiva com médico de fora da rede. O que cria esse direito é uma cláusula do seu contrato chamada livre escolha ou simplesmente "reembolso". Ela aparece nos planos de faixa mais alta da Bradesco Saúde, SulAmérica, Amil, Porto Seguro, Unimed Nacional e em algumas autogestões, como Cassi, Saúde Caixa, Saúde Petrobras e Postal Saúde.

Para saber se o seu plano tem, faça um de dois testes:

• Procure no app ou no contrato as palavras "reembolso", "livre escolha", "múltiplo" ou "tabela de reembolso"
• Ligue no SAC e pergunte: "Meu plano reembolsa consulta eletiva com médico particular? Qual o valor de referência para consulta em psiquiatria?" Anote o protocolo

A ANS fixa algumas regras para todo contrato com livre escolha. Na cartilha "Regras de Reembolso", de maio de 2025, ela diz que a tabela de valores tem de ser fácil de encontrar, que o valor não pode variar pelo médico ou pelo local do atendimento e que o plano não pode exigir CNES do consultório: basta o registro do médico no CRM. Uma norma mais antiga completa o quadro: o reembolso da livre escolha não pode ser menor do que o plano paga à própria rede.

E se o meu plano não tem livre escolha?

Mesmo em plano de rede fechada, existem três situações em que a lei e a ANS garantem reembolso:

1. Urgência ou emergência, dentro da área de cobertura do contrato, quando não dá para usar a rede do plano. Aqui o reembolso segue a tabela do plano, nunca abaixo do que ele paga à própria rede, e por isso nem sempre cobre o valor inteiro
2. Não existe psiquiatra credenciado no seu município e o plano não indica alternativa
3. O plano não consegue marcar a consulta no prazo da ANS: 14 dias úteis para psiquiatria e 10 dias úteis para sessão de psicologia (Resolução Normativa 566/2022)

Nos casos 2 e 3 o reembolso é integral, inclusive do transporte, se houver, e sai em até 30 dias do pedido. Se o seu plano tiver livre escolha, mesmo nesses casos vale a tabela do contrato.

Há um detalhe que derruba muitos pedidos: nos casos 2 e 3 você precisa abrir protocolo no plano antes de pagar o particular. A cartilha da ANS é literal: "antes de procurar atendimento particular, você deve entrar em contato com a sua operadora de plano de saúde para que ela indique um profissional ou local para realizar o atendimento. Só assim você terá direito ao reembolso integral."

O Superior Tribunal de Justiça confirma esse desenho. Num caso vindo do Espírito Santo, em 2020, o tribunal decidiu que o reembolso fora da rede só cabe em situação excepcional, como falta de prestador credenciado ou urgência, e que nesses casos ele pode ficar limitado à tabela do plano. Em 2023, num caso de internação psiquiátrica, garantiu reembolso integral porque o plano deixou de indicar um prestador da rede. A tese que vai valer para todos os tribunais sai no julgamento do Tema 1.375, que o STJ escolheu em agosto de 2025 e ainda não julgou.

Quais documentos eu preciso?

Três coisas resolvem quase todos os pedidos de consulta:

• Nota fiscal (ou recibo digital Receita Saúde, quando o médico atende como pessoa física) com: seu nome, nome do médico, CRM e especialidade, CNPJ ou CPF do prestador, endereço e telefone do consultório, a descrição "consulta médica psiquiátrica", a data e o valor
• Comprovante de pagamento: PIX, cartão ou transferência, com o mesmo valor da nota
• Relatório médico, só se o plano pedir. Consulta simples quase nunca exige; psicoterapia seriada costuma exigir

No meu consultório a nota fiscal sai com todos esses campos e sem CID. Diagnóstico em documento para operadora só entra com a sua autorização por escrito, e essa autorização fica registrada no próprio documento. É regra do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM 2.381/2024 e Código de Ética Médica, art. 73), não preferência minha. Se o seu plano exigir o CID, eu emito um relatório à parte com o seu consentimento, e a nota continua limpa.

Um cuidado: desde 1º de janeiro de 2025 o recibo de papel de profissional autônomo deixou de valer para o Imposto de Renda, e os planos passaram a pedir o recibo digital. Se o seu médico atende como pessoa física, peça o recibo Receita Saúde.

Passo a passo para pedir

1. Confirme a cobertura antes da consulta. Um telefonema de 5 minutos evita frustração
2. Pague a consulta no valor cheio, no dia. Guarde o comprovante
3. Receba a nota fiscal e confira os campos da lista acima
4. Entre no app do plano com o seu login, menu "Reembolso" ou "Solicitar reembolso". Fotografe a nota e o comprovante de forma legível e preencha data, valor e tipo "consulta"
5. Anote o número do protocolo e tire um print da tela final
6. Aguarde até 30 dias. Se pedirem documento complementar, responda no prazo que eles derem

Sobre o prazo para você pedir: não existe prazo em lei, é o contrato que define, e ele varia de 30 dias a 1 ano conforme a operadora. Minha regra prática: peça em até 30 dias da consulta e você cabe em qualquer contrato.

Como funciona em cada operadora

Confira sempre no app, porque é o contrato que manda. O que conferi nas páginas oficiais, em outubro de 2026:

Unimed Vitória. App "Unimed Vitória Cliente", SAC 24 horas 0800 026 0080, WhatsApp (27) 99888-0080 (segunda a sexta, das 8h às 17h). Confira no contrato se o seu produto tem livre escolha. Se não há psiquiatra na rede, abra um protocolo de garantia de atendimento antes da consulta.

Unimed Nacional. App ou site da operadora, menu Reembolso. Confira no app o prazo do seu contrato para pedir.

Bradesco Saúde. App Bradesco Saúde, menu de reembolso. Prazo de 1 ano para pedir; pagamento em até 30 dias corridos após a documentação completa. A opção "Calcular valor do reembolso" mostra quanto vai voltar antes mesmo da consulta.

SulAmérica. App SulAmérica Saúde, Solicitar Reembolso. Exige CRM e especialidade do médico. Aceita nota fiscal ou recibo do profissional, mas não aceita RPA, o recibo de pagamento de autônomo.

Amil. App Amil Clientes, em Plano, Reembolso. O prazo para pedir varia conforme o contrato: confira no app antes da consulta.

Porto Seguro Saúde. App ou Área do Cliente, menu Reembolso. Confira no app o prazo e os campos que a nota precisa ter.

Hapvida e NotreDame Intermédica. A operadora tem rede própria, e o reembolso de consulta eletiva depende do plano: confira no app ou no portal antes da consulta.

Autogestões. Saúde Petrobras (app ou Portal do Beneficiário; a nota ou recibo precisa ter menos de 90 dias) e Postal Saúde (app, central 0800 888 8116 ou formulário FOP 026; até 365 dias da nota, com livre escolha só nos planos Correios Saúde I e II) pagam em até 30 dias corridos. Na Cassi, na Saúde Caixa e na Geap as regras mudam conforme o plano: confira no app antes da consulta.

Negaram o reembolso. E agora?

Negativa não é o fim. Siga a escada, nessa ordem:

1. Exija a negativa por escrito, com o motivo. Desde julho de 2025 a ANS proíbe respostas genéricas como "em análise" (RN 623/2024). O plano tem 5 dias úteis para responder ao pedido de reembolso, ou 7 dias úteis se a discussão for só sobre o valor
2. Abra uma NIP na ANS, a Notificação de Intermediação Preliminar, pelo Fale Conosco do site gov.br/ans (com login gov.br nível prata ou ouro) ou pelo Disque ANS 0800 701 9656, de segunda a sexta, das 9h às 17h. O plano tem 5 dias úteis para resolver com você se negou o reembolso, ou 10 dias úteis se a briga é pelo valor, e a ANS informa alto índice de resolução nessa etapa
3. Procon-ES: telefone 151, WhatsApp (27) 3134-8499 ou atendimento on-line em procon.es.gov.br
4. Juizado Especial Cível, sem advogado até 20 salários mínimos (para recorrer, o advogado passa a ser obrigatório). Leve contrato, protocolos, negativa e nota

O que você nunca deve aceitar: o "reembolso assistido"

Existe um esquema em que a clínica "cuida de tudo": pede o seu login e senha do plano, faz o pedido no seu nome, emite nota com valor maior do que você pagou ou só cobra depois que o reembolso cai na sua conta. O nome de mercado é "reembolso assistido" ou "reembolso sem desembolso". A ANS, a FenaSaúde, a Abramge e as próprias operadoras tratam isso como simulação, e o STJ já decidiu que sem pagamento prévio não existe direito a reembolso. Em agosto de 2024 a Polícia Civil de São Paulo cumpriu 49 mandados numa operação contra fraude em reembolso de planos de saúde, e em 2025 o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de médicos por estelionato por pedirem reembolsos inflados com o login e a senha de pacientes.

Os sinais de alerta são simples:

• Pedem seu login e senha do plano
• A clínica faz o pedido por você
• A nota sai com valor maior do que o pago, ou dividida em várias notas
• Você paga só depois do reembolso, ou paga só a diferença
• O anúncio promete "consulta sem custo via reembolso" ou "reembolso garantido"

Para você, a consequência vai da perda do reembolso ao cancelamento do plano, passando por ação de ressarcimento e, conforme o caso, processo criminal. Para o médico, é infração ética, além das esferas cível e penal.

Por isso o meu consultório faz uma coisa só: emite a nota fiscal correta, com todos os campos que o plano exige e sem CID. Informo o valor da consulta antes, por escrito. O pedido de reembolso é seu, feito com o seu login, e eu não recebo, guardo nem uso senha de paciente. Quem lhe oferecer mais do que isso está lhe oferecendo um problema.

O reembolso e o Imposto de Renda

Consulta com psiquiatra e sessão com psicólogo são dedutíveis sem limite na declaração, na ficha "Pagamentos Efetuados". O valor que o plano devolveu entra no campo "Parcela não dedutível/valor reembolsado", e você deduz só a diferença. Deixar de informar o reembolso pode levar à malha fina. O recibo Receita Saúde já aparece na declaração pré-preenchida, o que facilita, mas confira cada lançamento antes de enviar.

E as sessões de psicoterapia?

Desde agosto de 2022 não existe mais limite de sessões de psicologia na rede credenciada (RN 541/2022). Isso não muda o reembolso de psicólogo particular, que continua dependendo de livre escolha, e muitos contratos têm um teto anual em reais para terapias. O plano costuma pedir um pedido médico com CID e as datas das sessões. Esse documento eu forneço, com a sua autorização por escrito para o diagnóstico constar.

O melhor ainda está por vir!

Se você paga plano e se consulta no particular, abra o app do seu plano hoje e procure a palavra "reembolso". Se ela estiver lá, na próxima consulta peça a nota fiscal com os campos desta lista e faça o pedido em até 30 dias. Se tiver dúvida sobre o que a nota precisa ter, me pergunte na consulta ou pelos canais do consultório. Eu cuido do documento; o direito é seu.